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Veja os direitos garantidos em lei para quem está tratando câncer
11/10/2017


Tanto mulheres quanto os homens acometidos pelo câncer têm seus direitos assegurados por meio da Carta Maior, Constituição Federal, que garante a gratuidade em medicamentos, tratamentos e demais necessidade do portador de um tumor. 

 

Medicamentos de alto custo

Medicamentos para o tratamento de câncer custam caro, porém os pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente. 

 

Saque do FGTS e PIS

Os portadores de tumores malignos ou pessoas que tenham um dependente com a doença também podem resgatar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como os valores referentes ao PIS/Pasep.

 

Auxílio-doença 

Trabalhadores que tiverem de se ausentar por mais de 15 dias e a doença os deixou incapacitados de exercer suas atividades podem solicitar o auxílio doença. Ele equivale a 91% do salário do trabalhador. 

 

Isenção de Imposto de Renda

A gravidade do câncer também o insere entre os males que isentam, por lei, as portadores de arcar com o Imposto de Renda, mesmo em caso de pacientes que já recebam benefícios da Previdência Social. 

 

Fonte: Brasil Econômico – IG

 

 

 

 

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